seg | 30 de março de 2020

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Departamento de RH debate sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a implantação da Carteira de Trabalho digital estão entre os temas principais abordados na reunião do Departamento de Recursos Humanos do Sinditec realizada em fevereiro. A coordenadora Natália Fiorini comentou que a Medida Provisória nº 905/2019, publicada em 11 de novembro de 2019, alterou muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse novo modelo de contrato de trabalho tem como objetivo estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram registro na Carteira de Trabalho.

Outro ponto relevante do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é que só poderá ser aplicado para novos postos de trabalho. Ele terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamento entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019, limitando-se a 20% do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamento do mês corrente de apuração.

São direitos dos jovens para o contrato Verde e Amarelo: salário mensal, 13º salário proporcional e férias proporcionais com acréscimo de um terço. No caso de rescisão, terão direito ao seguro-desemprego desde que atendam aos requisitos legais do benefício. A jornada de trabalho também mantém os mesmos direitos, incluindo as horas extras, mas também é permitido o banco de horas.

Vantagens para as empresas: desoneração da folha de pagamento já que a empresa passa a ser isenta do recolhimento de contribuição patronal do INSS (de até 20% sobre o total da remuneração paga nas demais modalidades de contratação), salário-educação e contribuição social. A contribuição para o FGTS passa a ser de 2%, o que hoje é de 8% nas outras formas de contratação. Ainda sobre o FGTS, há uma redução na indenização sobre o saldo, passando de 40% para 20%, podendo ser paga mensalmente, juntamente com as demais verbas pagas.

Natália ressaltou ainda que, com a criação do contrato de trabalho Verde e Amarelo, houve alteração em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e outras legislações especiais, por isso o e-Social deverá passar por atualizações. Por se tratar ainda de uma Medida Provisória, a indicação é que as empresas busquem orientação com seu jurídico para implantação.

Carteira – Na onda das novas tecnologias a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já tem sua versão digital. Para a maioria dos casos de contratação não é mais preciso apresentar a CTPS física e sim o número do CPF, sendo que as informações prestadas pelo empregador no e-Social dispensam os registros na carteira física. Todos os novos contratos de trabalhos, inclusive os antigos, serão alimentados eletronicamente pelos dados do e-Social.

A diretora do Departamento, Marize Borges Leitão de Carvalho, observou que não é aconselhável descartar a CTPS antiga, pois o documento continua sendo válido para contratação se algum empregador não utilizar o e-Social, além de ser um meio de comprovação do histórico de trabalho. A versão digital já é utilizada por várias empresas, principalmente para os casos em que a carteira não tem mais espaço ou quando trata-se do 1º emprego. Os órgãos que faziam as impressões da CTPS em papel não estão fazendo mais.

Participaram da reunião representantes das empresas:  Têxtil Fávero,  Brand Têxtil, Ortofio, Fitas Progresso,  M. Leitão, Têxtil GL, Ibirapuera Têxtil, Tinturaria e Estamparia Primor e Jolitex.

 
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