ter | 29 de setembro de 2020

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Notícias

Departamento de RH esclarece sobre cargos de confiança

Em reunião do Departamento de Recursos Humanos do Sinditec as participantes discutiram sobre dúvidas comuns dos funcionários desse setor nas empresas. Questões ligadas às declarações no sistema eSocial são frequentes, entre outros pontos da legislação trabalhista.  

De acordo com a coordenadora do Departamento, Natália Fiorini, um dos assuntos enfatizados durante o encontro de julho refere-se aos cargos de confiança e os procedimentos para que as empresas estejam resguardadas. Segundo o Artigo nº 62 da CLT:

 “Os gerentes, assim considerados os que exercem cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial.   Em razão da fidúcia que a empresa deposita ao funcionário, o empregado durante a sua jornada de trabalho não está sujeito à anotação de controle de ponto. Porém, para que o cargo seja devidamente enquadrado como sendo de confiança, é recomendado a observância de alguns critérios:

– coordenar equipes;

– possuir poderes para aplicar advertências aos seus subordinados, além de indicar empregados para a dispensa/admissão;

– receber salário superior a 40% do devido para o cargo efetivo;

– deter maiores responsabilidades do que o profissional que ocupa o cargo”.

A diretora do SINDITEC e do Departamento, Marize Borges Leitão de Carvalho, comentou que outros pontos abordados na reunião foram a utilização de câmeras de segurança no ambiente de trabalho e o Laudo Ergonômico. Conforme a Norma Regulamentadora 17, esse é um documento obrigatório a todas as empresas que possuem empregados cujas atividades ou operações os expõem a riscos que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em esforços de levantamento, transporte e descarga individual de materiais, ou outros que exigem postura forçada e ainda esforços repetitivos.

É por meio do laudo que se identificam os riscos ergonômicos, bem como são sugeridas as intervenções e/ou adaptações necessárias, seja no ambiente de trabalho, mobiliário, máquinas, equipamentos e ferramentas, ou nos processos de trabalho, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, além de preservar a saúde do trabalhador e em especial as prevenir o acometimento das LER/DORT. Além disso, o Laudo Ergonômico também é um item que trata a SST (Saúde e Segurança do Trabalho) junto ao e-Social.

As integrantes do Departamento que estiveram presentes na reunião são representantes das empresas M Leitão, Ibirapuera Têxtil, Jolitex, Saltorelli, Hudtelfa  e Ortofio.

Departamento de RH | Tecendo Desenvolvimento

 
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