sex | 20 de setembro de 2019

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Empresas têm incentivo fiscal com cadastro no programa de alimentação

Os incentivos fiscais para empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador foram um dos temas abordados durante reunião do Departamento de Recursos Humanos do Sinditec no mês de agosto. Desde sua criação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT tem como objetivo melhorar as condições nutricionais do trabalhador brasileiro de baixa renda. 

Todas as empresas que possuírem serviço próprio; administração de cozinha terceirizada; refeições transportadas; cesta de alimentos; alimentação convênio; refeição convênio, devem se cadastrar no PAT. Entre as vantagens é que as empresas podem ter incentivos fiscais, como abatimento de até 4% sobre o imposto de Renda e isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida.

Para que os benefícios não sejam considerados como parte integrante do salário, a empresa deve se cadastrar no PAT e não pode entregar o dinheiro em espécie para o funcionário. Caso a indústria não esteja cadastrada, esse auxílio estará sujeito aos descontos de INSS e outros impostos.

A coordenadora do Departamento, Natália Fiorini, comentou que, conforme a legislação, o PAT não deve ser utilizado em duas situações: como forma de premiação ou penalidade para o trabalhador. Portanto, é proibido suspender, reduzir ou suprimir o benefício como forma de castigo para o trabalhador. Igualmente, não se pode aumentar ou atrelar o benefício a metas ditadas pela empresa. Isso é visto como um desvio do objetivo pelo qual o PAT foi criado.

A diretora do SINDITEC e do Departamento, Marize Borges Leitão de Carvalho, destacou outros assuntos discutidos e esclarecidos na reunião, como o Descanso Semanal Remunerado, o processo de integração na empresa, realizado pelo RH, para inserir os novos funcionários e engajar os colaboradores mais antigos, a legislação sobre área para fumantes nas empresas, regulamento interno e procedimentos quando um funcionário não está passando bem durante o expediente.

As integrantes do Departamento que estiveram presentes na reunião são representantes das empresas M Leitão, Ibirapuera Têxtil, Jolitex, Saltorelli, Hudtelfa, GL, Primor  e Ortofio.

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