sex | 10 de julho de 2020

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Notícias

MP permite suspensão de contrato e corte de salários

Já está em vigor a Medida Provisória que permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias, além da redução de até 70% do salário. A MP 936/2020 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (1º/4) — que também traz Instrução Normativa da Receita (IN 1.930/2020) que prorroga para 30 de junho o prazo para entrega de declaração de imposto de renda de pessoa física.

A nova medida se soma às alternativas já trazidas pela MP 927/2020, que visavam proporcionar às empresas alternativas para enfrentar a grave crise econômica instalada em razão da pandemia da Covid-19.

Confira no link: http://www.sinditec.com.br/wp-content/uploads/2020/04/BriefingMPdoEmprego.pdf os principais pontos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. 

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