ter | 10 de dezembro de 2019

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Período de férias coletivas é destaque em reunião do RH

Em reunião do Departamento de Recursos Humanos do Sinditec realizada em outubro um dos principais temas em destaque foram as férias coletivas/2019. A coordenadora do Departamento, Natália Fiorini, comentou que esse é um assunto que gerou dúvidas nas empresas considerando as mudanças nas leis trabalhistas. O entendimento é que a saída para as férias seja até 19 de dezembro.

Diante da reforma trabalhista é vedado que as férias sejam iniciadas no período de dois dias que antecedam feriados ou dias de repouso semanal remunerado (normalmente sábados e domingos), evitando assim que estes dias entrem na contagem dos dias de férias. Já para as férias coletivas a legislação prevê que o empregador deverá, com no mínimo 15 dias de antecedência, atender às seguintes formalidades:  comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho (DRT) – informando o início e o final das férias, especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou setores abrangidos, salvo se tratar de ME ou EPP;  informar o sindicato representativo da respectiva categoria profissional da comunicação feita ao MTE;  comunicar a todos os empregados envolvidos no processo, devendo afixar os avisos nos locais/postos de trabalho.

Estabilidade no dissídio – De acordo com a diretora do Sinditec e do Departamento de RH, Marize Borges Leitão de Carvalho, outra questão de questionamento por parte das empresas refere-se ao prazo de estabilidade do dissídio devido à nova lei do aviso prévio. A dúvida é se devem considerar o prazo de estabilidade apenas os 30 dias que antecedem a negociação ou se consideram também os 3 dias a mais de aviso prévio por ano de trabalho, chamado aviso prévio projetado.

Considerando essa legislação, a data de início da estabilidade será variável dependendo do tempo de trabalho do empregado na empresa. Por exemplo, um funcionário que possui 10 anos de empresa terá 30 dias de aviso prévio normal mais 30 dias de adicional.

Importante ressaltar que todo período de aviso prévio é considerado como tempo de trabalho, seja ele proporcional ou não. Dessa forma, se o funcionário tem direito a 33 ou 60 dias de aviso prévio, por exemplo, o vencimento desse aviso não pode cair nos 30 dias que antecedem a data do dissídio. No caso dos trabalhadores têxteis, a data-base é 1º de novembro.

Para fins de contagem do tempo que antecede a data-base da categoria deve-se considerar o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, e sua projeção, inclusive com os dias proporcionais advindos da lei nº 12.506/11 (acréscimo de 3 dias por ano trabalhado). A legislação diz ainda que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 salário mensal.

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