Foi publicado em 31 de dezembro de 2009, o Decreto 55.304/99, que prorroga até 31 de março de 2011 a redução da alíquota do ICMS paulista de 18% para 12%, incidente sobre os produtos têxteis e confeccionados.

A continuidade da redução para 12% já era esperada, pois é justamente isso que vem acontecendo desde 2003.

Na última reunião ocorrida dia 16 de dezembro na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com o Secretário Mauro Ricardo M. Costa em que participaram também diversos sindicatos patronais e de trabalhadores do setor, entre eles o SINDITEC, além do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Americana - Sr. Luiz Carlos Martins, os Deputados da Frente Parlamentar Paulista em Defesa do Setor Têxtil, foi pleiteada a redução da alíquota do ICMS para 7% e também solicitaram ao Secretário da Fazenda a prorrogação do prazo do diferimento atual que é de 18% para 12%, até a apreciação final por parte do governo sobre o pleito de redução para 7%. O prazo anterior venceria em 31/12/09.

Para o presidente do SINDITEC - Fábio Beretta Rossi, o diferimento de 18% para 12% já era esperado, porém surpreendeu-se com o prazo de prorrogação ser de 15 meses, sendo que anteriormente acontecia a cada 6 meses. ’’Esse modo de prorrogação semestral trazia apreensão aos empresários têxteis, mas agora temos mais tempo para trabalhar com tranquilidade na luta pelos 7% com essa prorrogação garantida até 31 de março de 2011’’, disse Beretta.