Foi realizada na noite de 1º de junho, no auditório da Acia – Associação Comercial e Industrial de Americana, a palestra gratuita aos associados do SINDITEC, do advogado Reginaldo de Araújo Maturana, sobre a cobrança indevida dos impostos Pis – Programa de Incentivo Social e da Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, nas contas de energia elétrica e também telefonia fixa.

“Minha função hoje é de orientá-los que somente com uma medida judicial é possível deter a ilegalidade na cobrança das tarifas e requerer ressarcimento dos valores indevidos pagos às concessionárias de telefonia e energia elétrica”, considerou dr.Maturana.

No decorrer da palestra, dr. Maturana expôs o que são as contribuintes Pis/Cofins; de que tratam as contribuições nas contas de energia elétrica e telefonia; a posição dos Superiores Tribunais brasileiros sobre a cobrança; como clientes-consumidores que pagaram as contribuições podem requerer algum valor de volta e apresentou síntese de uma ação judicial.

No enfoque ação judicial, foram apresentados o objeto da ação, as partes, a base legal, o prazo para interposição, os valores a serem restituídos, qual a possibilidade de sucesso nessa ação, os custos para essa ação e também no material entregue aos participantes, a relação de documentos necessários e o contato com o advogado. 

Dilézio Ciamarro, vice-presidente do SINDITEC, destacou -“trouxemos essa palestra para os nossos associados para que saibam de alguns tramites legais que podem ser feitos pelas nossas indústrias em caso da cobrança indevida do Pis e da Cofins”.

As empresas que têm interesse em obter mais informações, poderão ligar no Sinditec - 3407.1050 com Eliana e agendarem um horário. 


                                  Dr. Maturana apresenta objetivos de uma ação judicial. 


Dilézio Ciamarro, vice-presidente do SINDITEC, palestrante Dr. Maturana e Fábio Beretta Rossi, presidente do SINDITEC. 


José Vicente - NJE, Leonardo José de Sant´Ana e Dilézio Ciamarro - Sinditec, Jhepherson Bié da Silva e Dr. Maturana, Fábio Beretta Rossi - Sinditec, Daniel Gonçalves Prado e Gleice Balbino da Silva - da Araújo e Maturana Advogados. 


                                                                  Público prestigia a palestra.