Na tarde de sexta-feira, dia 11 de junho, o SINDITEC esteve na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, juntamente com diversos sindicatos patronais e de trabalhadores, além dos deputados estaduais Barros Munhoz, Chico Sardelli, Antonio Mentor e Davi Zaia, expondo as reivindicações do setor têxtil sobre os empecilhos que impediram muitas empresas têxteis de aderirem à redução da alíquota do ICMS - Imposto sobre o Circulação de Mercadorias e Serviços, de 12% para 7%, do decreto 55.652, de 31 de março de 2010.

O secretário Mauro Ricardo Machado Costa e o coordenador da administração tributária, Otávio Fineis Júnior, ouviram atentos as propostas de melhorias nos tópicos apresentados, se prontificaram em dar uma atenção aos pedidos e sinalizaram que as reivindicações poderão, após um melhor estudo com a equipe econômica, ficar da seguinte forma :

1 – Atual proibição de utilização do Crédito de ICMS de um mês para outro: o prazo a ser estudado como proposta é a possibilidade da utilização de 3 a 6 meses após a consolidação do crédito.

2 – Contribuintes inadimplentes, mesmo com um dia de atraso, que hoje ficam automaticamente fora do incentivo: passariam a ter de 15 a 60 dias sem suspenção do incentivo, tempo hábil para liquidar o débito ou solicitar um parcelamento da dívida. Neste tópico mesmo com os argumentos do setor, o secretário Mauro Ricardo foi enfático ao dizer que, a suspensão automática de incentivos é de praxe do governo desde o ano de 2009, e que o estado não pode dar incentivos a contribuintes inadimplentes.

3 – Contribuintes que receberam auto de infração: hoje acontece a suspensão imediata do incentivo, então passaria a ser suspenso somente após o julgamento, desde que o próprio contribuinte solicite urgência na finalização do processo.

4 – Contribuintes que optaram por negociar a sua dívida, não ficará suspenso do direito da redução para 7%, caso pague o seu parcelamento em dia.

5- Foi reivindicado também, a extensão do incentivo a mais produtos como travesseiros e telas técnicas para pneus, mas o secretário adiantou que isso não será atendido, pois estes produtos são taxados pela substituição tributária.

Para o presidente do SINDITEC, Fábio Beretta Rossi, presente na audiência, "a reunião foi muito proveitosa, pois o secretário ouviu-nos e mostrou entusiasmo em resolver os empecilhos que barram os interesses de mais empresas têxteis optarem pelo benefício de utilizar a aliquota de 7%".

Também presente na reunião, o vice presidente do SINDITEC, Dilézio Ciamarro, ressaltou “a importância deste encontro com o secretário e a sua equipe, mais os sindicatos e os deputados estaduais presentes, foram de muita valia. Saímos confiantes, pois os nossos apontamentos sobre o decreto foram ouvidos e nos próximos dias teremos uma resposta”.

Estavam presentes na reunião: Mauro Ricardo Machado Costa – Secretário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Otávio Fineis Júnior - Coordenador da administração tributária, Marcos Fernandes - Assessor parlamentar do secretário Mauro Ricardo, Barros Munhoz – Deputado e presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Antonio Mentor – deputado estadual (PT), Chico Sardelli – deputado estadual (PV) e Coordenador da frente parlamentar em defesa da indústria têxtil, Davi Zaia – deputado estadual (PPS) , Álvaro Ferreira Egea e Rubens de Souza – presidente do Sindvestuário - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecções e de Vestuário de Guarulhos – CGTB, Cláudio Peressin – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Santa Bárbara d´Oes te, Elias Miguel Haddad – presidente do Sindicato das Indústrias da Malharia e Meias do Estado de São Paulo, Fábio Beretta Rossi e Dilézio Ciamarro – presidente e vice-presidente do SINDITEC - Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana e Região, Jorge Ferreira – presidente do Sindmestres - Sindicato dos Mestres e Contra-Mestres de São Paulo, Rafael Cervone Netto – presidente do Sinditêxtil - Sindicato da Indústrias Têxteis do Estado de São Paulo, Ronald Moris Masijah – presidente do Sindivestuário - Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de São Paulo e Dr.Hécio Honda – diretor jurídico da Fiesp. 

Sindicatos dos Trabalhadores e Patronais reunidos com deputados estaduais e o secretário da Fazenda - Mauro Ricardo.