SINDITEC marca presença na última reunião que aconteceu no dia 1° de julho, na Secretaria Estadual da Fazenda que resultou na aprovação do secretário, Mauro Ricardo Machado Costa às reivindicações do setor têxtil sobre as necessidades emergenciais nas alterações no Decreto 55.652, de 30 de março de 2010

“Após muitos encontros na Secretaria da Fazenda, saímos da última reunião entusiasmados com a aprovação do secretário Mauro Ricardo, que após a reunião anterior com o setor que foi no dia 11 de junho, mostrou-se prontidão em resolver ou amenisar os principais empecilhos que barram os interesses de mais empresas optarem pelos 7% no ICMS. Agora o documento definitivo quanto às mudanças no decreto, cabe ao governador do estado, Alberto Goldman, assinar.”, declarou o presidente do SINDITEC, Fábio Beretta Rossi. 

Os tópicos definidos e aprovados na última reunião foram:

1 - Proibição de utilização do Crédito de ICMS de um mês para outro: o prazo para utilização passará para 180 dias, ou seja, a empresa terá 6 meses após a consolidação do crédito.

2 - Contribuintes inadimplentes: mesmo com um dia de atraso, que no dia de hoje, ficam automaticamente fora do incentivo, passam a ter de 30 dias sem a suspensão do incentivo, tempo hábil para liquidar o débito ou solicitar um parcelamento da dívida. Neste tópico mesmo com os argumentos do setor, o secretário Mauro Ricardo foi enfático ao dizer que, a suspensão automática de incentivos é praxe do governo desde o ano de 2009.

3 - Contribuintes que receberam  auto de infração: hoje acontece a suspensão imediata do incentivo, então passará a ser suspenso somente após o julgamento, e desde que o próprio contribuinte solicite urgência na finalização do processo.

4 - Contribuintes que optaram por negociar a sua dívida: não ficarão suspensos do direito da redução para 7%, caso pague o seu parcelamento em dia.

Dilézio Ciamarro, vice-presidente da entidade, também estava presente na reunião e declarou – “O mês de julho começou bem para os têxteis, pois além de facilitar para as empresas o diferimento a 7%, também hoje (01/07), foi publicado a prorrogação da suspensão do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, às máquinas e equipamentos têxteis importados sem similar nacional. É um avanço para que as grandes empresas e também as pequenas possam continuar investindo em modernização, favorecendo os mercados produtor e de trabalho”. 

Secretário Mauro Ricardo entre deputados e sindicatos patronais e de trabalhadores