ICMS Têxtil - Decreto nº 56.019/2010

SINDITEC disponibiliza quadro comparativo das principais mudanças
com o novo decreto do ICMS- Têxtil

Após as reuniões realizadas na SEFAZ- Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para as reivindicações necessárias nas alterações no decreto 55.652, de 30 de março de 2010, que reduziu a alíquota do ICMS - TÊXTIL de 12% para 7%, informamos que já foi publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto 56.019, de 16 de julho de 2010, com as alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e dá outras providências.

Através do seu departamento jurídico, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT, na qual o SINDITEC é filiado, elaborou um documento com as principais mudanças que estão em vigor desde o dia 17 de julho de 2010 e podem ser conferidas através do endereço: 

http://www.abit.org.br/abitonline/tabela.pdf e também está na íntegra o Decreto 56.019/2010:  http://www.abit.org.br/abitonline/Decreto_56.pdf.