sáb | 17 de abril de 2021

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Câmara de Americana aprova moção de apelo ao governo sobre ICMS têxtil

A Câmara de Americana aprovou na sessão de ontem (25/02) moção de apelo ao governo do Estado pela revogação do parágrafo 2º do artigo 52, anexo II, do decreto estadual 65.255/2020, que trouxe alterações no ICMS têxtil. O documento foi apresentado em conjunto, com todos os vereadores assinando a moção em apoio ao setor têxtil. O Legislativo se sensibilizou e se mobilizou para elaboração desse apelo após o presidente do Sinditec, Leonardo Sant’Ana, mostrar os impactos negativos do decreto estadual para as indústrias têxteis durante a tribuna livre na sessão do dia 11 de fevereiro.

Abordar o assunto na tribuna livre foi uma sugestão do presidente da Câmara, Thiago Martins, em reunião com o presidente do Sinditec, para que todos os vereadores tivessem conhecimento mais amplo sobre as consequências das alterações no ICMS para o setor.

Da forma como a norma foi constituída e está em vigor, resultará uma alíquota de ICMS de 18%, sem direito a outorga, para vendas dentro do Estado de São Paulo aos clientes do Simples Nacional, no período de 15 de janeiro a 31 de março. Por essa medida, o acréscimo no preço final para as empresas optantes do Simples ficará em torno de 13% a 15,8%.

A maioria das confecções na região estão no Simples. Índice considerado impraticável no momento, que já está causando cancelamento de pedidos para as empresas pelo aumento nos preços. As medidas estabelecidas pelo Governo motivam as confecções a comprarem de empresas de outros Estados, que têm mais incentivos fiscais e preços mais baixos, prejudicando a competividade das indústrias paulistas.

Com a redução nas vendas e na produção das indústrias, o reflexo será também uma queda na arrecadação para os municípios e o Estado e não um aumento, como pretendido, e o fechamento de postos de trabalho.

“Em nome das indústrias têxteis, o Sinditec agradece o apoio dos vereadores de Americana que, primeiramente nos ouviram, e também assinaram e aprovaram a moção de apelo. A Câmara tem muita influência política e pode ajudar o setor têxtil a pressionar o governo para um possível cancelamento do parágrafo 2º do artigo 52, anexo II, do decreto 65.255 que trata das vendas para empresas do Simples”, ressaltou Leonardo.

O Sinditec está em contato também com as demais Câmaras da região para tratar dessa questão.

Foto: Câmara de Americana

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