sex | 30 de outubro de 2020

19 3407 . 1050

Acompanhe-nos:

Notícias

Convenção coletiva de trabalho é assinada

O presidente do Sinditec, Leonardo José de Sant’Ana, assinou dia 12 de março de 2020 a  Convenção Coletiva de Trabalho com vigência de 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020. Após negociações e audiências no Tribunal Regional do Trabalho (SP), o acordo foi homologado e assinado pelos sindicatos. As categorias abrangidas são tecelagens, fiação, linhas, tinturaria, estamparia e beneficiamento de fios e tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré.

O piso salarial fica estabelecido em R$ 1.300,75, a partir de 1º de novembro de 2019, para todas as empresas, e em R$ 1.307,75 a partir de 1º de janeiro de 2020. No caso das empresas em que os trabalhadores ganham salários superiores ao piso salarial da categoria, terão um reajuste salarial total de 2,55% sobre os salários de janeiro de 2019, parcelados da seguinte forma: 2% aplicados a partir de 1º de novembro de 2019 e 0,55% a partir de 1º de janeiro de 2020.

As eventuais diferenças salariais e de benefícios em favor do empregado deverão ser quitadas em duas parcelas pelas empresas, sendo 50% até o dia do pagamento dos salários referentes a março de 2020, ou seja, até o quinto dia útil do mês de abril de 2020 e os 50% restantes até o dia do pagamento dos salários referentes a abril de 2020, ou seja, até o quinto dia útil do mês de maio de 2020.

As cláusulas do REPIS implantado na convenção coletiva de 2018/2019 não foram renovadas, ficando garantido a todas as empresas aderentes que não tiveram seus certificados revogados, que a base salarial para aplicação dos reajustes e recomposições são os valores pagos em 01 de janeiro de 2019.

Considerando o previsto na lei 10.101, que dispõe sobre o PPR (Programa de Participação nos Resultados), as empresas que ainda não o possuem se comprometem a implantar esse programa, com a participação da entidade sindical. As tratativas necessárias para a elaboração do Programa deverão estar concluídas até o final do mês de março de 2020.

As empresas que deixarem de implementar o programa pagarão a cada empregado a título de PPR, o valor de R$ 733,47, divididos em duas parcelas: 25/04/20 – R$ 366,74; e 25/10/20 – R$ 366,73.

Share on facebook
Compartilhar
Share on twitter
Compartilhar
Share on whatsapp
Compartilhar
Share on email
Email