ter | 20 de outubro de 2020

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Notícias

Ibama prorroga prazo para entrega do RAPP

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prorrogou o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP de 2020 (ano-base 2019). A Instrução Normativa nº 12 foi publicada na edição de hoje (26/03) do Diário Oficial da União.

O prazo terminaria em 31 de março, mas agora o RAPP pode ser entregue até 29 de junho. A prorrogação refere-se exclusivamente ao relatório do ano de 2020 (ano-base 2019). De acordo com o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, a resolução foi adotada considerando a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Por meio do RAPP, as empresas enviam ao governo federal a listagem das atividades potencialmente poluidoras executadas no ano de referência. A não entrega do relatório acarreta multa.

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