sex | 25 de setembro de 2020

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Notícias

Medidas tributárias para o setor têxtil são discutidas com secretário Meirelles

O presidente do Sinditec, Leonardo Sant’Ana, participou de uma reunião virtual com o secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, quinta-feira (04/06), em que foram discutidas medidas emergenciais diante da crise do Covid-19. Outros participantes foram o presidente do Sinditêxtil-SP, Luiz Arthur Pacheco, e Haroldo Silva, o presidente do Sindivestuário, Antonio Trombeta, membros da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Estado de São Paulo e o coordenador de Administração Tributária (CAT) da Sefaz, Gustavo Ley.

A audiência foi solicitada pela deputada estadual Carla Morando, coordenadora da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Estado de São Paulo, e teve a participação dos deputados membros da Frente, Dirceu Dalben (vice-coordenador), Valéria Bolsonaro, Estevam Galvão. Foram debatidas questões tributárias, principalmente referentes ao ICMS, visando a atenuar os efeitos da crise da pandemia no setor têxtil e de confecção.

Os principais pontos dessa agenda emergencial são: prorrogação por 180 dias das parcelas do PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS, sem ônus adicional ao contribuinte; plano estruturado de refinanciamento de dívidas e tributos, com prazo de 180 dias da data original do débito (isenção de multa e juros, enquanto persistir a pandemia); e utilização de créditos fiscais, contabilizados pelas empresas, para pagamentos de tributos, fornecedores, energia ou que possam servir também como garantias bancárias, inclusive para o Desenvolve SP.

O governo ficou de estudar com a maior brevidade possível os pleitos apresentados, considerando a situação financeira do Estado com a queda na arrecadação e também as dificuldades enfrentadas pelas empresas.

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